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Produtos Proibidos

A seguir, listamos os produtos e serviços cujo o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos pelo City Compras, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento de alguma lei vigente, conforme cada caso.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no City Compras. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O City Compras não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O City Compras poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
  • Réplicas de armas de fogo.
  • Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: jet loader/speed loader, canhões, gatilhos, silenciadores etc.
  • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora, vigentes ou em desuso. 
  • Armas de eletrochoque e baseadas em pulsação elétrica
  • Mira para armas de fogo, bem como qualquer tipo de mira infravermelha ou de detecção de calor.
  • Balas e munição para armas de fogo.
  • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
  • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
  • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
  • Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Armas de Paintball, armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido, bem como suas partes, peças, acessórios e munições, desde que o vendedor cumpra com as exigências da legislação atualmente em vigor.
  • Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
  • Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas, bastões etc.
  • Arco e flechas.
  • Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: coldres, coronhas, empunhadura etc.
  • Artigos decorativos feitos de balas ou munições.
  • Caixas vazias de balas.
  • Anúncios informativos com esta temática.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
  • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
  • Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
  • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
  • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
  • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Kits de reparação para celulares.
  • Serviços e software para desbloquear celulares.
  • Software original.
  • Serviços para desbloqueio de celulares.
  • Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
  • Serviços de atualização de software.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela legislação vigente, em nenhuma das formas existentes.
  • Precursores químicos, substâncias controladas e/ou produtos químicos ou industriais cuja venda esteja sujeita a licença de venda controlada;
  • Produtos com cannabis e/ou que contenham componentes derivados de cannabis, cânhamo ou CBD, em qualquer de suas formas (óleos, farinhas, cremes, entre outros).
  • Produtos, tanto químicos quanto naturais, que apresentam efeitos alucinógenos (por exemplo, Peyote, Popper, Cacto São Pedro, entre outros).
  • Utensílios usados ​​para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção de substâncias proibidas.
  • Publicações que expressamente promovam o uso de drogas.

 Removeremos as publicações que não respeitem nossas Políticas de Publicação ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação de sua conta. 

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

  • Flora e fauna em extinção ou cuja venda está proibida por lei ou normativa vigente.
  • Fauna silvestre.
  • Animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos.
  • Animais para briga ou seus acessórios.
  • Produtos destinados a captura e/ou tratamento de espécies proibidas (exemplo: armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários, etc.)
  • Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
  • Medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais.
  • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
  • Fibras de amianto.
  • Projetos ou operações florestais que não sejam consistentes com a Política de Meio.
  • Ambiente e Conformidade de Salvaguardas do Banco Mundial.
  • Compostos de bifenilapoliclorado policlorada (PCBs).
  • Substâncias que destroem a camada de ozônio sujeitas a sanções internacionais.
  • Pesca no meio marítimo com redes de arrasto superiores a 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros) de comprimento.
  • Comércio transfronteiriço de resíduos, com exceção dos resíduos não perigosos destinados a reciclagem.
  • Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

O que é permitido anunciar:

  • Animais domésticos ou de granja bem cuidados e cuja comercialização esteja em consonância com a legislação em vigor.*
  • Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.*
  • Ovos de espécies autorizadas.*
  • Carnes de animais processadas e vendidas como iguarias, quando sejam de espécies permitidas.*
  • Artigos de Couro e restos de animais de espécies autorizados.*
  • Alimentos para animais que contem com as autorizações pertinentes.
  • Acessórios para animais de venda livre.

    * que não forem espécies em extinção ou cuja venda esteja proibida por lei ou normativa vigente.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Fogos de artifícios.
  • Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.
    

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Velas do tipo faísca para bolos de aniversário.

 Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Serviço de tráfico ou homicídio de pessoas e afins.
  • Pessoas, vivas ou mortas.
  • Partes do corpo humano (Por exemplo: ossos, esqueletos órgãos, membros, dentes e outros)
  • Fluidos humanos (Por exemplo: sangue, urina, esperma, resíduos humanos e outros.
  • Óvulos, embriões e serviço de barriga de aluguel.

 O que é permitido anunicar

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Produtos que contenham cabelo humano, como perucas e apliques
  • Serviços de sepultamento e afins.

Não é permitido anunciar e/ ou solicitar:

  • Cigarros, charutos ou tabaco.
  • Tabaco solto, natural ou processado
  • Cigarros eletrônicos ou vaporizadores e seus acessórios
  • Essência de nicotina, bem como qualquer essência para cigarros eletrônicos
  • Charutos
  • Caixas, pacotes ou maços de cigarros vazios 
  • Qualquer produto relacionado ao tabaco que estiver proibido pela legislação em vigor

O que é permitido anunciar?

  • Cinzeiros e isqueiros
  • Cachimbos, desde que não contenham tabaco
  • Porta charutos e cortador de charutos
  • Produtos para preparar cigarros que não contenham tabaco (ex. seda, papel, etc)
  •  ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos cuja venda e/ou fornecimento esteja proibida por lei.
  • Propriedade roubada.
  • Produtos entregues pelo governo no âmbito de programas sociais, pesquisas, etc.
  • Produtos atualmente em circulação cuja venda, entrega ou fornecimento deva ser efetuado unicamente pelo Estado ou por entidades autorizadas para esse fim (exemplo: bilhetes de transporte público).
  • Produtos que – a exclusivo critério do Mercado Livre – não sejam elegíveis para a venda no site, por não serem seguros aos usuários, causar danos ou violar direitos de terceiros, possuir indícios de origem ilícita ou roubada e/ou que possam ser utilizados para realizar uma atividade ilegal, dentre outros. A lista não é taxativa.
  • Produtos alimentícios ou cosméticos vencidos.
  • Produtos alimentícios ou cosméticos que sejam “amostras”, “testers” ou similares.*
  • Produtos cujas etiquetas indiquem “não apto à venda”, “não destinado à venda” ou similares.*
  • Convites, cupons ou códigos de desconto e/ou benefícios de produtos não disponibilizados à venda.
  • Produtos em comodato.
  • Associações ou assinaturas de produtos ou serviços (por exemplo, academias, clubes, revistas, jornais, entre outros) de duração vitalícia ou de recorrência prolongada.*

* Salvo que sejam comercializados por Lojas Oficiais que possuam direito de venda sobre os produtos em questão.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Medicamentos em geral de uso humano.
  • Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos.
  • Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
  • Qualquer outro produto proibido pela política de “Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais”

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.

 

Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas de Produtos Proibidos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Dinheiro em curso vigente em qualquer país, tanto local quanto estrangeiro. 
  • Moedas e notas que reproduzem as que estão em circulação.
  • Moedas virtuais, tais como criptomoedas, moedas de jogos digitais, dentre outras.
  • Créditos para sites e / ou casas de apostas online.
  • Barras de ouro, prata, platina, ródio ou qualquer outro material precioso.
  • Ações, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
  • Produtos bancários, como contas bancárias, cartões de crédito ou débito (vigentes ou não), talões de cheques, serviços de depósito bancário.
  • Serviços relacionados a produtos bancários, como por exemplo, transferências bancárias, depósitos, recargas de dinheiro etc. 
  • Produtos financeiros, tais como termos fixos, fundos de investimento etc.
  • Empréstimos ou créditos financeiros.
  • Terminais para pagamentos com cartão, leitores de cartões e duplicadores de códigos de cartões, quando, a exclusivo critério do Mercado Livre, se presumir que não atendem às respectivas aprovações ou requisitos regulamentares.
  • Caixas eletrônicos (ATM) inteiros, em partes ou suas peças de reposição.
  • Serviços, programas ou mecanismos destinados à modificar ou eliminar o histórico de crédito de uma pessoa física ou jurídica.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Moedas comemorativas de valor histórico,  que não estejam atualmente em circulação.
  • Moedas ou notas de brinquedo, que não repliquem as que estão em circulação.
  • Ouro em pequenas quantidades.
  • Negócios ou fundos de comércio. 

 

  • Automóveis, imóveis ou serviços com opções de financiamento.

 

  • Serviços de assessoria e/ou consultoria em práticas financeiras ou fiscais legítimas

 

  • Serviços de consulta para histórico de crédito de qualquer banco de dados

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
  • Benefícios outorgados por companhias aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.

O que é permitido anunciar

  • Serviços de contratação de passagens aéreas, hospedagem, translado, excursões, pacotes turísticos e qualquer outro tipo de produto turístico, devendo exibir na publicação, o número de inscrição no registro nacional ou estadual de turismo ou de agente de viagem obtido perante a autoridade competente.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Bases ou listas que contenham dados pessoais ou dados pessoais isoladamente, como por exemplo: listas de e-mails, listas telefônicas, cadernos eleitorais, contatos comerciais ou provedores,  entre outros;
  • Compra ou venda de acessos em sites e redes sociais, como por exemplo: seguidores, likes, pontuações e comentários em redes sociais e páginas da web, entre outros;
  • Informações vinculadas a cartões de crédito ou débito;
  • Ferramentas, software ou serviços que permitam o envio em massa de mensagens indesejadas (SPAM).

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Guias turísticos de museus, restaurantes ou comércio, unicamente para fins informativos.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
  • Material de qualquer tipo que contenha pornografia infantil, ou que a critério do Mercado Livre promova a pedofilia ou contenha imagens desnudas de menores de idade.
  • Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
  • Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
  • Roupa íntima usada. Exemplo: calcinhas, cuecas, roupas de banho, fraldas, lingeries e suspensórios.
  • Anúncios fora da categoria Adultos, links para eShops ou produtos anunciados nessa categoria.
  • Fotografias e vídeos pornográficos caseiros que não tenham a autorização de seus atores e/ ou participantes.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Fantasias eróticas, sexys/ sensuais ou que permitem ver partes íntimas do corpo.
  • Roupas íntimas que permitem ver partes íntimas do corpo, que possam ser usadas para fins sexuais ou que contenham palavras ou frases relacionadas com o ato sexual.
  • Revistas ou livros de conteúdo pornográfico ou que contenham pessoas nuas.
  • Vídeos, filmes e jogos pornográficos ou de conteúdo sexual.
  • Produtos afrodisíacos ou que contenham feromônios.
  • Figuras ou brinquedos que mostrem pessoas nuas ou em posições sexuais.
  • Qualquer produto que tenha conotação sexual.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos ou serviços que incitem o ódio e/ou promovam a violência, discriminação ou menosprezo contra uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações que promovam o ódio, violência ou discriminação. Exemplo: camiseta da Ku Klux Klan.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações terroristas ou grupos paramilitares. Exemplo: bandeiras da Al Qaeda.
  • Produtos (ou réplicas de produtos) relacionados com o nazismo, incluindo mas não se limitando a artigos pertencentes ao governo alemão, às suas forças armadas e/ou aos seus cidadãos do período de 1933-1945, tais como medalhas, suásticas, crachás, uniformes, documentos, entre outros. 
  • Produtos que – a exclusivo critério do Mercado Livre – promoveriam a ideologia da desumanização de uma pessoa ao considerá-la inferior a outra, ou ao afirmar que as vítimas de uma tragédia humana são responsáveis por sua própria tragédia ou que os acontecimentos foram promovidos por eles mesmos.
  • Conteúdo que incite, divulgue ou fomente a prática de crimes, delitos, automutilação e/ou agressões contra outras pessoas. Exemplo: material incitando o suicídio ou o homicídio.
  • Conteúdo que contenha representações de atos de extrema violência e/ou morbidez contra humanos ou animais. Exemplo: imagens de tortura, mutilação, cenas de crime, etc.
  • Conteúdo originado de ou destinado a tirar vantagem de acontecimentos sensíveis, como desastres naturais, emergências civis e/ou sanitárias, atos terroristas, atos de violência em massa, desastres naturais, tragédias humanas e semelhantes. Exemplo: destroços de um ataque terrorista.
  • Instrumentos de tortura. Exemplo: cadeiras elétricas.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Material informativo sobre tragédias humanas, na medida que não promovam a violência e/ou atos de terrorismo, tais como livros, testemunhos, documentários, entre outros.
  • Material informativo sobre o nazismo, na medida em que não promovam a ideologia antissemita, tais como livros, testemunhos, documentários e recortes de jornais.
  • Material informativo relacionado à caça ou preparo culinário de animais não domésticos, baseado em boas maneiras e na medida em que não encoraja a violência animal exacerbada.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Decodificadores, receptores, conversores, equipamentos ou antenas que permitam ter acesso a canais pagos de forma gratuita; 
  • Equipamentos FTA (receptor de TV via satélite), equipamento IPTV (receptor de TV pela internet) ou dongles que decodificam sinais pagos ou são pré-carregados com conteúdo pago.  
  • Produtos, componentes, chips ou placas que permitam desbloquear um receptor para ter acesso a canais pagos de forma gratuita; 
  • Lista de sinais de TV paga (por exemplo, listas IPTV, listas M3U ou similares); 
  • Produtos ou componentes que permitam realizar CS (CardSharing), IKS (Internet Key Sharing) ou SKS (Satellite Key Sharing)
  • Equipamentos e/ou sistemas que permitam bloquear, anular ou interferir em sinais de telecomunicações (por exemplo, bloqueadores ou jammers de GPS ou sinais de celulares, carros, alarmes ou radares)
  • Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico, SIM cards, etc.) 
  • Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos proibidos por esta política.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Decodificadores, receptores, conversores, antenas ou equipamentos, somente quando não se enquadrarem nos casos de proibição mencionados nesta política;
  • Placas de captura e sintonização de vídeo.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Documentos pessoais. Por exemplo: carteiras de identidade, passaportes, vistos, carteiras de habilitação, certidões de atos civis, certidões de antecedentes criminais, entre outros.
  • Documentos educacionais. Por exemplo: certificações, títulos ou diplomas de qualquer grau educacional (universitário, secundário, entre outros).
  • Documentos profissionais. Por exemplo: credenciais e matrículas  profissionais, cartas de recomendação, recibos de pagamento, entre outros.
  • Documentação empresarial ou comercial. Por exemplo: títulos de propriedade de imóveis ou veículos, certidões de trabalho, credenciais fiscais, licenças para venda de álcool, entre outros.
  • Documentos do aluno ou sua elaboração. Por exemplo: cartões de desconto para alunos, teses, monografias, trabalhos práticos, entre outros.
  • Documentos relacionados à saúde. Por exemplo: receitas e / ou prescrições médicas, atestados de doença, entre outros.
  • Documentos relacionados às eleições governamentais. Por exemplo: boletins de voto, canhotos, credenciais de voto, entre outros.
  • Documentos de subsídios, ajudas governamentais ou benefícios sociais, concedidos pelo Governo a título pessoal.
  • Credenciais ou passes de desconto no transporte que são concedidos a uma pessoa de forma intransferível.
  • Uniformes, insígnias, medalhas, selos, cartões, credenciais, documentos e elementos distintivos de qualquer força pública. Exemplo: forças armadas, forças policiais nacionais ou internacionais, entre outras.
  • Títulos ou certificados  de autenticidade de qualquer produto, sem o produto
  • Título de pedigree ou diplomas, sem o animal.
  • Serviços de obtenção de consultas, processamento ou gestão de qualquer tipo de documentação pessoal (exemplo: consultas bancárias, consultas médicas, etc.)

O que é permitido anunciar?

Os produtos mencionados aqui são apenas exemplos.

  • Anúncios de venda de imóveis ou veículos publicados como classificados.
  • Serviços de gerenciamento de procedimentos não pessoais (exemplo: consulta ao cartório de dívidas automotivas)

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Objetos considerados parte do patrimônio arqueológico, por exemplo:
    • Fósseis como ossos, ovos, impressões de plantas, madeira petrificada, âmbar, etc.
  • Objetos considerados parte do patrimônio paleontológico, por exemplo:
    • Estalactites, estalagmites ou qualquer outro tipo de produto provenientes de escavações.
    • Meteoritos, aerólitos ou qualquer outro tipo de corpo natural proveniente do espaço.
  • Objetos considerados parte do patrimônio histórico e cultural, por exemplo:
    • Material etnológico, esculturas, pontas de flechas, ferramentas, etc.
    • Documentos oficiais originais.
    • Artigos que pertenceram a uma figura histórica de qualquer país ou que estejam relacionados a um acontecimento histórico específico.
  • Bens pertencentes ao Patrimônio Cultural da Nação que violam as normas vigentes ou estão incluídos na lista vermelha do Conselho Internacional de Museus (ICOM).

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos

  • Réplicas de itens que podem ser considerados patrimônio histórico.
  • Réplicas de produtos fósseis.
  • Selos.
  • Minerais e metais, em pequenas quantidades.
  • Vasos, urnas funerárias, utensílios, etc., somente se forem criados atualmente por reservas indígenas ou artesãos. 

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
  • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
  • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
  • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
  • Livros ou cursos que ensinem a hackear.

 O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Serviços de configuração de wifi.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar; 
  • Máquinas de jogos de azar como máquinas de cassino, tanto completas quanto em partes. 
  • Máquinas de cascata de moedas.
  • Bilhetes de loteria ou apostas
  • Bilhetes de rifas ou produtos que sejam vendidos por meio de rifas
  • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
  • Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequências lógicas que aumentam as chances de vitória.
  • Jammer slot ou qualquer produto ou serviço para aumentar os créditos em cassinos.

O que é permitido anunciar?

Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.

  • Bilhetes de loteria somente se forem  antigos ou para coleção.
  • Programas de administração para casas lotéricas. 
  • Máquinas de garagem como Flipper Pinball  ou similares.
  • Jogos de mesa(exemplo: cartas, dados, etc).

Não é permitido realizar

  • Anúncios com finalidade diferente da venda de um produto ou serviço.
  • Anúncios que tratem de produtos ou serviços inexistentes ou de impossível cumprimento.
  • Anúncios que possam causar engano aos consumidores ou que aparentam ter como finalidade gerar vendas sem a entrega subsequente do produto ou serviço ofertado.
  • Anúncios que carecem de seriedade, destinados a insulto , brincadeira, humor, ironia, zombaria ou sátira.

Não é permitido anunciar e/ou solicitar:

  • Produtos alimentares que não possuam as inscrições sanitárias pertinentes, ou que provêm ou são fornecidos por estabelecimentos que carecem das licenças, autorizações ou habilitações necessárias.
  • Produtos alimentícios que não possuem etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outra obrigação regulatória exigida pelas normas aplicáveis, ou cuja data de validade já tenha expirado.
  • Bebidas alcoólicas que não cumpram com os requisitos regulamentares e/ou com as legendas de advertência fornecidas pelas normas aplicáveis. Todos os usuários devem ser informados de que: “O EXCESSO DE ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE. AS BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER CONSUMIDAS COM MODERAÇÃO E SUA VENDA É PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE”.
  • Bebidas alcoólicas que excedem os percentuais de graduação alcoólica permitidos pela legislação atual.
  • Produtos alimentícios abertos, em estado de uso e/ ou que foram vendidos de forma fracionada fora de suas embalagem original regulamentada.

 O que é permitido anunciar?

  • Produtos alimentícios que não são proibidos.
  • Serviços de catering.
 

Não é permitido anunciar e/ou solicitar

  • Seguros sem autorização da Susep – Superintendência de Seguros Privados
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